Pedreiro será indenizado depois de 19 dias de serviço

A empresa se defendeu afirmando que o contrato firmado era de experiência, e não até o término da obra.

Atraso no pagamento salarial, mesmo em época de crise, enseja rescisão

A reestruturação financeira da empresa ou a "crise econômica" do país não justificam o descumprimento das obrigações contratuais básicas, principalmente a contraprestação salarial.

Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação

Admite-se o pagamento de salário inferior ao mínimo legal apenas quando o empregador comprova a realização de jornada reduzida.

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial previsto em norma interna da empresa.

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Sindicato sem representatividade não pode fechar acordo

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Mantido enquadramento de repórter-cinematográfico como jornalista

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego